MAPA – RELAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – 2026
R$ 50,00
O MAPA de Relações Trabalhistas e Previdenciárias é uma atividade prática de aprendizagem que tem como objetivo proporcionar ao estudante a aplicação dos conhecimentos relacionados à legislação trabalhista e previdenciária no contexto organizacional. Por meio da análise de situações práticas, cálculos e interpretação das normas vigentes, o aluno desenvolve competências para compreender direitos e deveres de empregados e empregadores, procedimentos de admissão e desligamento, encargos sociais, benefícios previdenciários e demais rotinas do departamento pessoal. Dessa forma, a atividade contribui para a formação de profissionais capazes de atuar de maneira ética, responsável e em conformidade com a legislação.
Questão 1
A maioria dos especialistas em Direito do Trabalho concorda que as normas trabalhistas têm a função de garantir um equilíbrio justo entre empregadores e empregados, especialmente diante da desigualdade existente nessa relação. Nesse contexto, a definição de relação de emprego sempre foi um dos pilares centrais do Direito do Trabalho, sendo caracterizada pela presença dos requisitos da pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação; todavia, com as transformações do mercado de trabalho, especialmente com o avanço das plataformas digitais, surgem novas discussões acerca da caracterização do vínculo empregatício. Diante dessas novas configurações, torna-se essencial reavaliar os conceitos tradicionais da relação de emprego à luz da realidade contemporânea.
Para compreender de forma crítica essas transformações, é fundamental possuir conhecimento técnico acerca da relação de emprego e dos seus elementos caracterizadores. O domínio desse conteúdo permite analisar situações concretas com maior segurança jurídica, evitando interpretações equivocadas, especialmente em um cenário de constantes mudanças nas formas de trabalho. Assim, o estudo da relação de emprego não se limita à teoria, mas possui aplicação prática direta na solução de conflitos trabalhistas atuais.
O Direito do Trabalho tem como principal função regular a relação entre empregado e empregador, estabelecendo critérios objetivos para identificação do vínculo empregatício.
Conforme estudado no livro, a relação de emprego é uma espécie dentro da relação de trabalho, sendo caracterizada pela presença de requisitos específicos que distinguem o empregado de outras formas de prestação de serviços. Na prática, situações como as envolvendo trabalhadores de aplicativos demonstram a importância de se analisar cuidadosamente esses requisitos, especialmente o elemento da subordinação, que vem sendo reinterpretado diante das novas formas de organização do trabalho.
O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras e projetos de ensino, poderão auxiliar você na realização dessa atividade.
Coloque-se no lugar de um trabalhador que presta serviços por meio de uma plataforma digital de transporte.
Diante desse contexto, analise o caso a seguir e responda:
Carlos atua como motorista de aplicativo desde o ano de 2022, utilizando seu próprio veículo para realizar corridas por meio de uma plataforma digital, possuindo liberdade para escolher seus horários de trabalho, podendo se conectar e desconectar do aplicativo a qualquer momento. Todavia, a plataforma estabelece regras de conduta, critérios de avaliação por usuários e pode bloquear o motorista em caso de descumprimento dessas diretrizes.
Com base no estudo realizado no livro e considerando o debate atual sobre o tema, responda:
1. A relação entre Carlos e a plataforma digital configura relação de emprego? Justifique com base nos requisitos caracterizadores.
2. O elemento da subordinação está presente nessa relação? Explique, considerando as novas formas de controle (como algoritmos e avaliações).
3. A possibilidade de o trabalhador escolher seus horários afasta automaticamente o vínculo de emprego? Justifique sua resposta.
4. Com base no entendimento tradicional da relação de emprego, cite dois requisitos essenciais para sua caracterização.
5. Considerando o julgamento do STF no Tema 1389, explique por que essa discussão é relevante para o Direito do Trabalho atual.
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
– Realize a leitura do Tema 2 do livro didático da disciplina e de materiais complementares que abordam o assunto.
– Assista ao vídeo explicativo gravado pelo professor da disciplina no “Material da Disciplina”, com orientações para a realização da atividade MAPA.
– Utilize o Formulário do MAPA disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Não se esqueça de apresentar referências das fontes de pesquisa (caso utilize).
– Salve o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe-o no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você não conseguirá substituir o arquivo.
– Havendo dúvidas, entre em contato com o seu professor mediador via Studeo.
