MAPA – GPUB – ESTADO, GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS – 51_2025

Olá, acadêmico(a) do curso de Gestão Pública!

A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A. da disciplina de Estado, Governo e Políticas Públicas.​

Objetivo da atividade é capacitar os alunos(as) a elaborar e defender propostas de Orçamento Participativo, demonstrando sua importância e benefícios para a gestão pública municipal.

Orçamento Participativo: Democratizando a Gestão Pública

Para além do controle do Estado, os mecanismos de participação institucional representam, também, espaços para a tomada de decisões coletivas acerca de políticas públicas de diferentes áreas, e representam uma importante alteração democrática: o Brasil passou, nas duas últimas décadas do século XX, da condição de país com baixa propensão à participação associativa à nação de destaque por conta de mecanismos de participação institucional. Esse é o contexto em que operam instituições participativas, como conselhos, conferências, audiências públicas e orçamentos participativos (OPs). Portanto, configurando-se como alvo de grande expectativa por parcelas da sociedade que viram nestas instituições, possibilidades de ampliar a democracia, recém reconquistada.

Entre as diferentes instituições participativas, destacamos a experiência dos Orçamentos Participativos, por lidarem diretamente com o principal instrumento de gestão do Estado moderno, cujo qual sintetiza a regulação real e legal da noção de cidadania. O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento de governo criado com objetivo de democratizar um dos principais instrumentos de gestão do Estado moderno, que é o orçamento público. […] O Orçamento Participativo é um instrumento que se constitui em características próprias, e ainda que se configure de diferentes formas (a depender do local em que se apresenta), mantém critérios mínimos de execução e acompanhamento.

BELANÇON, M. C.; GIMENES, É. R. ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS NO BRASIL: CARACTERIZAÇÃO E PERFIL DO ENGAJAMENTO POPULAR. Anais…XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica, Maringá – PR, 2023.

 

#Vamos refletir:
Assista ao vídeo sobre o Orçamento Participativo:

Após assistir ao vídeo, faça uma pausa para refletir sobre a importância do Orçamento Participativo para a Gestão Pública e para a população em geral. Pense em como ele pode contribuir para uma administração mais democrática e inclusiva.

#Pensando Juntos:
Vamos explorar juntos algumas curiosidades e reflexões sobre o Orçamento Participativo:

1 – História e Origem: Você sabia que o Orçamento Participativo teve origem em Porto Alegre, no Brasil, em 1989? Desde então, essa prática se espalhou por diversas cidades ao redor do mundo, promovendo a participação cidadã na gestão pública.
Disponível em: <https://jornalggn.com.br/historia/orcamento-participativo-como-surgiu-e-cresceu-o-modelo-de-participacao-popular/>. Acesso em: 07 fev. 2025.

2 – Desafios: Implementar o Orçamento Participativo não é uma tarefa fácil. Envolve desafios como garantir a representatividade de todas as comunidades, manter a transparência no processo e assegurar que as decisões tomadas sejam realmente implementadas.
Disponível em: <https://bibliotecavirtual.cebrap.org.br/arquivos/265_artigo.pdf>. Acesso em: 07 fev. 2025.

3 – Exemplos de Sucesso: Existem muitos exemplos de sucesso do Orçamento Participativo ao redor do mundo. Em Paris, por exemplo, os cidadãos podem votar em projetos que desejam ver implementados na cidade, desde melhorias em parques até iniciativas culturais.
Disponível em: < https://pt.facts.net/ciencia/geografia/33-fatos-sobre-orcamento-participativo-nas-cidades/>. Acesso em: 07 fev. 2025.

ATIVIDADE:

Com base nos conhecimentos adquiridos sobre o Orçamento Participativo, imagine-se como um Gestor Público responsável por apresentar uma proposta de implementação do Orçamento Participativo para sua equipe de trabalho em um município. Sua tarefa é convencer sua equipe da importância dessa forma de participação institucional e dos benefícios que ela trará para a população. Desta forma, segue abaixo um modelo de proposta que deverá ser preenchido por você:

Proposta de Implementação do Orçamento Participativo no Município de [coloque aqui o nome de município que preferir, lembrando que essa atividade é para uma situação fictícia/hipotética]

1. Apresentação da Proposta:
A proposta de implementação do Orçamento Participativo em [Nome do Município] visa envolver os cidadãos no processo de elaboração e execução do orçamento municipal. Através de reuniões e consultas públicas, a população poderá sugerir e priorizar projetos e investimentos que atendam às suas necessidades e demandas.

2. Justificativa:
Explique na justificativa o quanto será importante a implementação do Orçamento Participativo. Deverá destacar sobre:

Inclusão Social: Explique como o OP promoverá a inclusão social e dará voz a diferentes segmentos da população.
Transparência: Descreva como o OP aumentará a transparência na gestão dos recursos públicos.
Eficiência: Argumente como o OP pode melhorar a eficiência na alocação dos recursos, atendendo às reais necessidades da população.
Participação Ativa: Explique como o OP incentivará a participação ativa dos cidadãos nas decisões municipais.
Fortalecimento da Cidadania: Descreva como o OP contribuirá para o fortalecimento da cidadania e do senso de pertencimento.
Melhoria dos Serviços Públicos: Argumente como o OP pode resultar em melhorias nos serviços públicos oferecidos à população.

3. Conclusão:
Dicas para elaborar a sua conclusão: Encoraje a equipe a apoiar a proposta, destacando a importância da colaboração de todos e mencione que com a implementação do OP trará benefícios significativos para a gestão pública e para a população.