O objetivo desta atividade é capacitar os alunos do curso de gestão pública a compreenderem e aplicarem conceitos de transparência, responsabilidade fiscal e participação cidadã na elaboração e análise do Balanço Orçamentário, promovendo uma gestão pública mais eficiente e democrática.
A Importância da Participação Cidadã no Balanço Orçamentário
O Balanço Orçamentário na administração pública pode ser uma ferramenta poderosa para promover a transparência, a participação cidadã e o entendimento sobre a gestão dos recursos públicos. O Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciarem ou decidir sobre os investimentos realizados com o dinheiro público através da elaboração dos orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos de participação da comunidade.
Faça uma leitura do livro didático da disciplina, especificamente nas Unidades 1 e 2, e também acesse os links abaixo e assista aos vídeos, que lhe darão argumentos e embasamento para a realização dessa atividade:
*Orçamento participativo: https://youtu.be/jxrCkORrA_g
*Noções básicas de Orçamento Público – PPA, LDO e LOA: https://youtu.be/xHpdDyPQ_kQ
Este material irá enriquecer o seu conhecimento sobre o Balanço Orçamentário, o Orçamento Público, a Responsabilidade Fiscal dos Gestores Públicos e Orçamento Participativo.
#Pesquise mais sobre o assunto:
Para aprimorar ainda mais a compreensão sobre esses temas, instigo você a fazer uma visita virtual ao Portal da Transparência de um município (via internet). Lá, procure pelo ícone referente ao Balanço Orçamentário.
Estes procedimentos darão a você muitas informações de como funciona a elaboração do Balanço Orçamentário, que além de ser uma das principais Demonstrações Contábeis, é a fonte de informação formal e legal, necessária para que nossos Gestores Públicos e Cidadãos possam avaliar os resultados dos investimentos que estão sendo realizados no Município, no Estado, na União e no Distrito Federal.
#Análise e reflita sobre o Estudo de Caso a seguir:
A Participação Cidadã e a Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública
Um determinado município, implementou um programa de Orçamento Participativo (OP) há cinco anos. A iniciativa visa envolver os cidadãos na elaboração do orçamento municipal, especialmente no que diz respeito aos investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Além disso, o município segue rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Recentemente, o município divulgou o Balanço Orçamentário anual, destacando os investimentos realizados e os resultados obtidos. A administração municipal organizou uma série de audiências públicas para apresentar o balanço e discutir com os cidadãos os próximos passos para o desenvolvimento local.
Apesar dos esforços para promover a participação cidadã, a adesão às audiências públicas e ao processo de OP tem sido baixa. A administração busca estratégias para aumentar o envolvimento da comunidade. A aplicação da LRF tem sido fundamental para garantir a transparência, mas ainda há desafios na comunicação dos resultados e na fiscalização dos gastos públicos.
Portanto, a administração municipal quer implementar um sistema de avaliação participativa para medir a eficácia dos investimentos e ajustar as políticas públicas conforme necessário.
ATIVIDADE:
Neste sentido, com base no contexto apresentado e o Estudo de Caso, você deverá elaborar um texto dissertativo, entre 15 a 30 linhas, abordando os três tópicos abaixo:
1. Quais os benefícios da participação cidadã na elaboração e análise do Balanço Orçamentário?
– Orientações para abordar corretamente o tópico 1:
Explique como a participação ativa dos cidadãos pode melhorar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Discuta exemplos práticos de como o Orçamento Participativo (OP) pode influenciar decisões de investimento e promover uma gestão mais democrática e inclusiva.
2. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal contribui para uma gestão pública eficiente e transparente.
– Orientações para abordar corretamente o tópico 2:
Descreva os principais objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e como ela ajuda a garantir uma gestão responsável e sustentável dos recursos públicos.
Analise como a LRF promove a transparência, a prestação de contas e a confiança dos cidadãos na administração pública.
3. Destaque a importância da Transparência e da Fiscalização na Gestão dos Recursos Públicos.
– Orientações para abordar corretamente o tópico 3:
Destaque a importância da transparência na administração pública e como ela fortalece a confiança e o engajamento dos cidadãos.
Discuta os mecanismos de fiscalização disponíveis e como eles podem ser utilizados para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e prevenir irregularidades.
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
– Assista ao vídeo explicativo gravado pela Professora da disciplina, com orientações para a realização da atividade MAPA.
– Utilize o Formulário do MAPA disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Não se esqueça de apresentar referências das fontes de pesquisa (caso utilize).
– Salve o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você não conseguirá substituir o arquivo.
